Entenda o que é a licença não remunerada, como ela é regulamentada pela CLT, quem pode solicitá-la e quais são os direitos e deveres de empresas e empregados

Confira requisitos para votar nas eleições dos CRCs, passo a passo para participar e multas para quem faltar e não justificar

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota

Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas

Beneficiários têm 30 dias para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do benefício

Esse é o prazo final para aderir às propostas de transação tributária e regularizar situação fiscal com descontos de até 50% e prazos facilitados que podem chegar a 135 parcelas

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com correções nos relatórios e ajustes na tela de certificados digitais

Com diferentes regimes, regras e exceções, as empresas precisam escolher o enquadramento que melhor se ajusta ao seu porte e atividade

Principal objetivo é centralizar e agilizar o atendimento às empresas e pessoas físicas. Confira também outros destaques de Legislação

A RF concluiu que valores recebidos por empresas a título de indenização de seguro em razão de sinistro de bens do ativo devem compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Descubra como calcular o Custo de Aquisição de Cliente (CAC) de forma gerencial e precisa, evitando atalhos que enganam gestores

MUitas vezes os honorários recebidos pelos profissionais se dão só no final da causa, mesmo que tenha transcorrido durante anos

Avaliação é requisito obrigatório para obtenção do registro profissional de contador e marca o início da trajetória na carreira contábil

A Receita Federal confirmou que está trabalhando em um projeto para organizar a leitura por meio de algoritmos de inteligência artificial do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)

Gestão promete que outras plataformas e sistemas também vão migrar para o novo protocolo internet

Decisão reforça que equívocos formais sem má-fé não devem gerar cobranças indevidas

São cerca de 25 mil pedidos totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior

Lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Crédito total é de R$ 602,957 milhões

Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito

Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes