Ralph Machado
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto obriga banco a informar a família sobre saldo em conta de parente falecido
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
2024/02/23 -
Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
2024/01/17 -
Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais
Conforme a proposta, redução valerá para quatro tributos: PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação
2023/09/20 -
Comissão aprova proposta que anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
Receita Federal entende que permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda
2023/08/18 -
Comissão aprova projeto que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com cão-guia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pelo texto, limite de dedução será de R$ 1,5 mil por ano para treinamento e cuidados, e R$ 10 mil a cada 5 anos para aquisição do animal
2023/08/03 -
Comissão aprova projeto que isenta de IOF crédito e seguro para pessoa com deficiência e motorista profissional Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conforme a proposta, isenção também poderá valer para motoristas de aplicativos e de vans escolares
2023/08/03 -
Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão
2023/06/29 -
Proposta limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço
Projeto institui a Lei Antiganância
2023/05/30 -
Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho
2023/04/25 -
Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes
2022/12/05 -
Comissão aprova proposta que destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas
Projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.
2022/11/29 -
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário
2022/11/14 -
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10
2022/03/21 -
Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz
2022/03/15 -
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos
2022/03/10 -
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026
2022/03/04 -
Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais
O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para atingir esse limite, hoje atingido em apenas 2 meses
2022/02/21 -
Projeto obriga empresas de telemarketing a oferecer programa de ginástica laboral aos empregados
Atividade não poderá ser realizada durante os períodos de descanso previstos na legislação
2022/02/17 -
Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas
Pelo texto, empregado só pagará após esgotadas todas as fases de defesa e recurso
2022/02/16 -
Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Proposta faz alterações no Simples Nacional
2022/02/15